Avaliar a concepção, a implementação e os resultados das ações governamentais é uma diretriz central da política de governança da administração pública federal, estabelecida pelo Decreto nº 9.203/2017. Essas diretrizes estão alinhadas aos princípios da Constituição Federal, que define a eficiência como um dos fundamentos da administração pública. Nesse contexto, a formulação e implementação de políticas e programas de governo de forma eficaz e eficiente, visando maximizar o retorno à sociedade, devem ser objetivos contínuos dos gestores públicos.
Para realizar uma avaliação rigorosa de políticas públicas, com ênfase em resultados, é fundamental utilizar teorias e métodos cientificamente validados. O campo da avaliação de políticas, especialmente a avaliação de impacto, tem se desenvolvido significativamente e pode contribuir de forma decisiva para o aprimoramento dos processos de formulação e execução de políticas, tornando-as mais eficazes e eficientes.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), está em andamento a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do SUS (PNMA-SUS), coordenada pelo Ministério da Saúde (MS), com a participação de instituições como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz e a Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação.
Para apoiar o MS nesse desafio, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do ISC, estabeleceram uma parceria estratégica. Juntas, as instituições têm trabalhado na construção de diretrizes metodológicas para a avaliação de políticas de saúde, no desenvolvimento de um curso de especialização e de um mestrado profissional com área de concentração em avaliação de políticas de saúde, além da condução de avaliações executivas de políticas e programas de saúde selecionados.
A construção dessas diretrizes metodológicas envolve a colaboração de especialistas em avaliação e de gestores e profissionais das diversas áreas do MS. Ao final, a instituição contará com diretrizes consolidadas e amplamente reconhecidas pelos gestores e técnicos, que orientarão a realização de estudos avaliativos. Os resultados desses estudos apoiarão a tomada de decisões relacionadas à formulação e implementação de políticas de saúde, tanto ex-ante quanto ex-post.
O curso de especialização e o mestrado formarão, respectivamente, até 35 especialistas e 15 mestres entre os técnicos do MS, promovendo o desenvolvimento de competências em avaliação de políticas e programas públicos, com foco nos impactos sanitários, sociais e econômicos. Com isso, o MS contará com técnicos altamente qualificados, capazes de analisar criticamente projetos e estudos avaliativos, identificar suas potencialidades e limitações para o aprimoramento do SUS e elaborar ou encomendar estudos avaliativos de políticas e programas de saúde.
Além disso, serão realizadas cinco avaliações executivas de políticas e programas selecionados pelas equipes do MS, incluindo uma análise das estratégias de enfrentamento da COVID-19. As avaliações executivas resultarão na identificação de pontos a serem aprimorados na execução das políticas e na necessidade de avaliações mais detalhadas, além de contribuir para a institucionalização da avaliação no MS. O projeto será realizado em rede, com a colaboração de instituições nacionais e internacionais.
